PEB - Primeiro Reinado 1822-1831

Principal interesse da política externa de d. Pedro: Reconhecimento da Independência

 
 

Reconhecimento do Império

 
 

MEDIAÇÃO BRITÂNICA

(Caldeira Brant é o representante brasileiro em Londres)

 
 

George Canning é o secretário do Foreign Office.

• Brasileiros diziam reivindicar apenas a manutenção do status anterior
  

  de Reino Unido, alcançado em 1815;
  

• D. Pedro é aclamado Imperador, em 12 de outubro de 1822, negando
  

  a alegação dos representantes brasileiros;
  

• A partir desse ato, haveria que se reconhecer a independência total do Brasil;
  
• Isso implica uma necessidade maior da mediação britânica;
  
• Ao mesmo tempo, supunha-se necessário a manutenção da estabilidade
  

  interna para que o reconhecimento tivesse legitimidade; isso explica a
  

  violência da repressão à Confederação do Equador, em 1824, que era republicana e federalista;
  

• A intransigência de Portugal (das Cortes, sobretudo) tornava difícil o reconhecimento da independência por parte das demais nações;
  
• Pelo princípio da legitimidade dinástica, entre os reinos pertencentes à Santa Aliança, não haveria reconhecimento sem o aval da Coroa portuguesa;
  
• Canning favorece o reconhecimento dos novos países latino-americanos para obter vantagens políticas e comerciais para o Reino Unido;
  
• Canning antecipa-se à Coroa espanhola e reconhece antes dela a independência do México, Colômbia e Buenos Aires; com isso, obriga Portugal a reconhecer o Brasil;
  
• Em virtude dos velhos tratados - Tratado de Whitehall, 1661 - a Grã-Bretanha estava obrigada a defender Portugal contra o ataque de qualquer potência estrangeira;
  
• Se Portugal desejava que a Grã-Bretanha continuasse a tratar o Brasil como uma colônia, não poderia, ao mesmo tempo, invocar uma cláusula referente a defesa contra países: seria o reconhecimento automático da independência;
  
• O Tratado de Navegação e Comércio, de 1810, previa uma revisão, em 1825, em que poderia ser revogado